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Lei Municipal nº 1065/07, de 2 de maio de 2007
Número: 1065
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1064/07, de 2 de maio de 2007
Número: 1064
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2007
Cria cargo no quadro de servidores do Poder Executivo
Lei Municipal nº 1063/07, de 2 de maio de 2007
Número: 1063
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1061/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1061
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental
Lei Municipal nº 1060/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1060
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
Lei Municipal nº 1059/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1059
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1058/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1058
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis
Lei Municipal nº 1057/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1057
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações de bens móveis e sucatas
Lei Municipal nº 1056/07, de 10 de abril de 2007
Número: 1056
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1055/07, de 3 de abril de 2007
Número: 1055
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2007
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1054/07, de 3 de abril de 2007
Número: 1054
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1053/07, de 20 de março de 2007
Número: 1053
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2007
Autoriza servidores a dirigir veículos do município
Lei Municipal nº 1052/07, de 20 de março de 2007
Número: 1052
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos
Lei Municipal nº 1051/07, de 6 de março de 2007
Número: 1051
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1050/07, de 6 de março de 2007
Número: 1050
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1049/07, de 6 de março de 2007
Número: 1049
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1048/07, de 6 de maço de 2007
Número: 1048
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1047, de 27 de fevereiro de 2007
Número: 1047
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de fevereiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1045/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1045
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1044/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1044
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
