Transparência
Atendimento ao Contribuinte
Portal do Servidor
Nota Fiscal Eletrônica
Acesso à Informação
LicitaCon Cidadão
Concurso Público nº 01/2024
Processo Seletivo Público 01/2024
Ouvidoria
LGPD *Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Lei Municipal nº 1126, de 19 de fevereiro de 2008
Número: 1126
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de fevereiro de 2008
Contrata duas serventes
Lei Municipal nº 1125/08, de 31 de janeiro de 2008
Número: 1125
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1124/08, de 31 de janeiro de 2008
Número: 1124
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2008
Altera o Caput do Art. 113 da Lei nº 777/03
Lei Municipal nº 1123/08, de 31 de janeiro de 2008
Número: 1123
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1122/08, de 31 de janeiro de 2008
Número: 1122
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1121/08, de 31 de janeiro de 2008
Número: 1121
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2008
Autoriza a concessão de subvenção social ao HCI
Lei Municipal nº 1120/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1120
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1119/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1119
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria
Lei Municipal nº 1118/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1118
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1095/07
Lei Municipal nº 1117/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1117
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1116/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1116
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1115/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1115
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1114/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1114
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1113/08, de 14 de janeiro de 2008
Número: 1113
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria
LEI Nº 1147
Número: 1147
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1112, de 21 de dezembro de 2007
Número: 1112
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2007
Fixa percentual de atualização monetária dos tributos
Lei Municipal nº 1111, de 21 de dezembro de 2007
Número: 1111
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2007
Altera a Lei Municipal nº 1102/07
Lei Municipal nº 1110, de 11 de dezembro de 2007
Número: 1110
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de dezembro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1109/07, de 4 de dezembro de 2007
Número: 1109
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2007
Estima a receita e fixa a despesa para 2008
Lei Municipal nº 1108/07, de 4 de dezembro de 2007
Número: 1108
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2007
Abre Crédito Especial
