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Lei Municipal nº 1227/08
Número: 1227
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2008
Fixa percentual de atualização monetária dos tributos, da dívida ativa tributária e não tributária
Lei Municipal nº 1226/08
Número: 1226
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria
Lei Municipal nº 1225/08
Número: 1225
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1224/08
Número: 1224
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2009
Lei Municipal nº 1223/08
Número: 1223
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Lei Municipal nº 1222/08
Número: 1222
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Lei Municipal nº 1221/08
Número: 1221
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município
Lei Municipal nº 1220/08
Número: 1220
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1219/08
Número: 1219
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer óleo diesel, para o transporte de doações
Lei Municipal nº 1218/08
Número: 1218
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1217/08
Número: 1217
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1216/08
Número: 1216
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1215/08, de 9 de dezembro de 2008
Número: 1215
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1214/08, de 2 de dezembro de 2008
Número: 1214
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1213, de 25 de novembro de 2008
Número: 1213
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1213, de 25 de novembro de 2008
Número: 1213
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1212, de 25 de novembro de 2008
Número: 1212
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1211, de 25 de novembro de 2008
Número: 1211
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1210, de 18 de novembro de 2008
Número: 1210
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2008
Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Augusto Pestana e revoga a Lei 276/86
Lei Municipal nº 1209, de 18 de novembro de 2008
Número: 1209
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2008
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Augusto Pestana
