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Lei Municipal nº 1290/09
Número: 1290
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2009
Autoriza o Município a realizar alienações de bens móveis
Lei Municipal nº 1289/09
Número: 1289
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1288/09
Número: 1288
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1287/09
Número: 1287
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de julho de 2009
Altera o anexo I da Lei 776/93
Lei Municipal n° 1286/2009
Número: 1286
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de julho de 2009
CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 069/90
Lei Municipal nº 1285/09
Número: 1285
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de julho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1284/09
Número: 1284
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de julho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1283/09
Número: 1283
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de julho de 2009
Plano plurianual para o quadriênio 2010-2013
Lei Municipal nº 1282/09
Número: 1282
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de junho de 2009
Altera o quadro de cargos do artigo 71 da Lei Municipal nº 069/90
Lei Municipal nº 1281/09
Número: 1281
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de junho de 2009
Firma convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde
Lei Municipal nº 1280/09
Número: 1280
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1278/09
Número: 1278
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de junho de 2009
Autoriza o Município a anistiar encargos e a conceder desconto no financiamento do milho
Lei Municipal nº 1277/09
Número: 1277
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito municipal
Lei Municipal nº 1276/09
Número: 1276
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Estabelece normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas
Lei Municipal nº 1275/09
Número: 1275
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Cria cargo no quadro de servidores do Poder Executivo
Lei Municipal nº 1274/09
Número: 1274
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1273/09
Número: 1273
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1272/09
Número: 1272
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo
Lei Municipal nº 1271/09
Número: 1271
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Regula o processo administrativo
Lei Municipal nº 1270/09
Número: 1270
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Altera artigos da Lei 894/05
