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Lei Municipal nº 1043/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1043
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações de bens móveis e sucatas
Lei Municipal nº 1042/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1042
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1041/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1041
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1040/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1040
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
LEI Nº 1046
Número: 1046
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1039/06, de 21 de dezembro 2006
Número: 1039
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2006
Fixa percentual de atualização monetária dos tributos, da dívida ativa tributária e não tributária
Lei Municipal nº 1038/06, de 19 de dezembro 2006
Número: 1038
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 2006
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1037, de 12 de dezembro de 2006
Número: 1037
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2006
Institui o Plano Municipal de Educação
Lei Municipal nº 1036, de 12 de dezembro de 2006
Número: 1036
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2006
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1035, de 5 de dezembro de 2006
Número: 1035
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1034, de 5 de dezembro de 2006
Número: 1034
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1033/06, 5 de dezembro de 2006
Número: 1033
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007
Lei Municipal nº 1032, de 28 de novembro de 2006
Número: 1032
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2006
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1031, de 28 de novembro de 2006
Número: 1031
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2006
Autoriza o Município a receber em doação bens móveis da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Pestanense
Lei Municipal nº 910/05, de 30 de agosto de 2005
Número: 910
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de agosto de 2005
Empregos Públicos ACS, Dentista, Médicos PSF
LEI MUNICIPAL Nº 785/03, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
Número: 785
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza - ISS
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
Número: 777
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2003
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
LEI MUNICIPAL Nº 776 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
Número: 776
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2003
Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Lei n° 182/95
Número: 182
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 1995
Código de Meio Ambiente e Posturas do Município
LEI MUNICIPAL Nº 098/90, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990
Número: 98
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 1990
LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
