Parceria: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

Categoria: Parceria

Publicado em: 05 de março de 2026

Início da Vigência: 05/03/2026       Fim da Vigência: 31/12/2026

Valor do Contrato: R$ 21.000,00

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE AUGUSTO PESTANA

CNPJ: 89.966.774/0001-85

Ementa:

Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, especialmente o art. 31, bem como do Decreto Municipal nº 3.484/2017, da Lei Municipal nº 4.000/2026 e demais legislações aplicáveis, em razão da natureza singular do objeto da parceria e das metas que se busca atingir, circunstâncias que caracterizam a inviabilidade de competição, o Prefeito Municipal de Augusto Pestana/RS, Sr. Sergio Luís Neuberger, torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 13/2026, referente ao Processo Administrativo nº 250/2026, para a celebração de parceria, mediante Termo de Fomento, com a Associação de Universitários de Augusto Pestana, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 89.966.774/0001-85, com sede na Rua Otto Rudel, nº 121, Centro, no Município de Augusto Pestana/RS.