Categoria: Termo de Fomento

Publicado em: 05 de março de 2025

Início da Vigência: 31/12/2025

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUGUSTO PESTANA

CNPJ: 90.164.476/0001-50

Ementa:

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 87.613.246/0001-17, com sede na Rua de República, 96, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana - RS, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUGUSTO PESTANA (APAE), inscrita no CNPJ sob n° 90.164.476/0001 – 50, situada a Rua Germano Hickmann, nº 907, Bairro Centro, na cidade de Augusto Pestana, Rio Grande do SUL - RS, neste ato devidamente representada por sua Presidente, Sra. SILVIA BECK GRAUNCKE, brasileira, casada, portadora do RG n° 3031695863, SSP-RS, inscrito no CPF sob o n° CPF Nº 410.632.870-49, residente e domiciliado na Rua Eduardo Schünemann, n.º 1091, Centro, Augusto Pestana/RS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal n° 3.484/2017 e Lei Municipal n.º 3867/2025, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este TERMO DE FOMENTO, conforme Inexigibilidade de Chamamento Público n.° 5/2025, Processo Administrativo n.° 176/2025

Contrato de Parceria