Categoria: Parceria

Publicado em: 18 de fevereiro de 2025

Início da Vigência: 18/02/2025

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUGUSTO PESTANA

CNPJ: 90.164.476/0001-50

Ementa:

Considerando as disposições da Lei n.º 13.019/14, art. 31, II do Decreto Municipal n.º 3.484/17, Lei Municipal n.º 3867/2025 e demais legislações aplicáveis ao caso, em razão da natureza singular do objeto da presente parceria e das metas que se busca atingir, as quais acarretam na inviabilidade de competição, o Prefeito Municipal, Sr. Sergio Luís Neuberger, torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 5/2025 para a celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUGUSTO PESTANA (APAE), inscrita no CNPJ sob n° 90.164.476/0001 – 50, situada a Rua Germano Hickmann, nº 907, Bairro Centro, na cidade de Augusto Pestana, Rio Grande do SUL – RS, para consecução das metas e objetivos previstos no Plano de Trabalho apresentado pela OSC. Neste sentido, para execução da Meta 1 – Educação, o montante a ser repassado no ano de 2025 corresponde a R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e para execução da Meta 2 – Assistência Social, a quantia a ser repassada implica em R$10.000,00 (dez mil reais), recursos estes oriundos do FUNDEB e SUAS, respectivamente.

Contrato de Parceria