Categoria: Parceria

Publicado em: 18 de outubro de 2023

Início da Vigência: 18/10/2023       Fim da Vigência: 31/12/2023

Valor do Contrato: R$ 125.000,00

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AUGUSTO PESTANA

CNPJ: 92.003.888/0001-34

Ementa:

Considerando as disposições da Lei n.º 13.019/14, art. 31, II, do Decreto Municipal n.º 3.484/17 e demais legislações aplicáveis ao caso, em razão da natureza singular do objeto da presente parceria e das metas que se busca atingir, as quais acarretam na inviabilidade de competição, o Prefeito Municipal de Augusto Pestana, Sr. Darci Sallet, torna pública a inexigibilidade de chamamento público n.º 34/2023, referente ao Processo Administrativo n.º 1.515/2023, para a celebração de Termo de Fomento com a ACIAP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AUGUSTO PESTANA

Contrato de Parceria