Prefeitura busca regularização para açudes de pequeno porte

Em virtude das frequentes mudanças na legislação ambiental durante o último ano, em especial na Resolução Consema 372 que delimita as atividades e empreendimentos utilizadoras de recursos naturais, todos os municípios ficaram sem alternativas para licenciamento e regularização de açudes. Vale lembrar que consideram-se neste caso os açudes (pequenas barragens) localizados em APP e mantidos por nascentes.

Em função dessas mudanças, a questão dos açudes de pequeno porte, chamados bebedouro animal e utilizados para criação de peixes para consumo familiar, tem gerado controversas. De acordo com a diretora do Departamento de Meio Ambiente, frequentemente produtores rurais procuram a Secretaria para solicitar orientações acerca do licenciamento desta atividade, principalmente devido a necessidade do ajuste de taipa e limpeza. “Com as novas mudanças, esta atividade não possui mais código para ser licenciada, dificultando o município de prestar assistência ao produtor nestes casos”, explica.

Considerando esta problemática, o prefeito Vilmar Zimmermann está buscando alternativas junto a Famurs, visando uma forma legal para regularização destes pequenos açudes. A solicitação foi encaminhada à Câmara Técnica do Estado e agora o Município aguarda posicionamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Data de publicação: 23/04/2019