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Lei nº 1921 de 2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2017
Dispõem sobre a concessão de vales-alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei nº 1920 de 2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2017
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, Agentes Epidemiológicos e dá outras providências.
Lei nº 1919 de 2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais) e altera o Anexo de Metas e Ações, Plano de Governo da Lei Municipal nº 1.883/2016.
Lei nº 1918 de 2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais).
Lei nº 1917 de 2017
Número: 1917
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de fevereiro de 2017
Lei nº 1917 de 14 de fevereiro de 2017
Lei nº 1916 de 2017
Número: 1916
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de fevereiro de 2017
Lei nº 1916 de 07 de fevereiro de 2017
Lei nº 1915 de 2017
Número: 1915
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1915 de 31 de janeiro de 2017
Lei nº 1914 de 2017
Número: 1914
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1914 de 24 de janeiro de 2017
Lei nº 1913 de 2017
Número: 1913
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1913 de 17 de janeiro de 2017
Lei nº 1912 de 2017
Número: 1912
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1912 de 17 de janeiro de 2017
Lei nº 1911 de 2017
Número: 1911
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1911 de 17 de janeiro 2017
Lei orçamentária para exercicio de 2016
Número: 1840
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
Lei Orçamentária para exercício de 2016
LDO para exercicio de 2016
Número: 1823
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
LDO para exercício de 2016
Lei Orçamentaria para exercicio 2015
Número: 1776
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
Lei orçamentária para exercicio 2015
LDO para exercicio de 2015
Número: 1758
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
LDO para exercício de 20115
Plano Plurianual 2014-2017
Número: 1663
Categoria: Plano Plurianual
Publicado em: 10 de outubro de 2016
Plano Plurianual 2014-2017
Anexos:
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Número: I
Categoria: Plano Plurianual
Publicado em: 07 de junho de 2013
Anexos:
LEI MUNICIPAL Nº 1612 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
Número: 1612
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2012
Processo de eleição do Conselho Tutelar de Augusto Pestana
LEI MUNICIPAL Nº 1611 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
Número: 1611
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Concessão de Direito de Uso de Equipamentos
LEI MUNICIPAL Nº 1610 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
Número: 1610
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
REFORMA PASSEIOS PÚBLICOS
