Lei Aldir Blanc: entidades devem apresentar documentação até o dia 3 de dezembro

A Prefeitura de Augusto Pestana, através do seu Departamento de Cultura, solicita às entidades que se cadastraram para receber benefícios através da Lei Aldir Blanc, que preencham a documentação necessária conforme os anexos. Os interessados devem se manifestar comparecendo até a Secretaria Municipal de Educação e Cultura até o dia 3 de dezembro, com a documentação necessária.

Este auxílio se refere ao inciso II, do Art. 20  da Lei no 14.017, que compete aos Municípios e ao Distrito Federal distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tivera as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Data de publicação: 26/11/2020