Homologação de inscrições para escolha de membros do Conselho Tutelar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – AUGUSTO PESTANA
Criado pela Lei Municipal nº 760/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Edital nº 02/2019
HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Augusto Pestana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts.4 a 6 da Lei Municipal nº 760/03 e da Resolução COMDICA nº 03/2015 torna pública a lista de inscrições homologadas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
- Beatriz Muller
- Nara Marisa Jantsch
- Fatima Rosane Baiotto Fabrin
- Gerli Teresinha Graunke
- Helena Orzechoski
- Franciele Rohenkohl
- Nara Celoi Medke
- Neiva Cristiane Walter Manjabosco
- Cleusa Leonora Bernardi
A partir da data da publicação deste Edital fica aberto o prazo de 2 dias para a impugnação de candidaturas, que podem ser apresentadas por qualquer cidadão ou pelo representante do Ministério Público, com a devida fundamentação e comprovação das razões alegadas, conforme formulário em anexo, de acordo com o item 3.5.7 do Edital de abertura do processo de escolha nº 01/2019.
Augusto Pestana, 03 de Maio de 2019
Bruna Zanetti Silva
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Augusto Pestana
Data de publicação: 03/05/2019