Prefeitura inicia plano de revitalização de passeios

Nesta semana a Prefeitura Municipal de Augusto Pestana convidou os proprietários de terrenos do município que ainda não possuem passeio público para uma reunião. A pauta do encontro foi a solicitação da construção dos mesmos nos trechos que compreendem estas áreas.

Durante a reunião o prefeito Vilmar Zimmermann salientou que os contribuintes poderão executar a obra ainda neste ano, pois a partir de 2018 o poder Executivo vai fazer a pavimentação dos passeios que ainda não foram executados. O prefeito ainda informou que a partir do próximo ano, a Administração Municipal vai iniciar a reforma dos passeios públicos do município que foram danificados pela arborização.

“Nosso principal objetivo é oferecer segurança para todos os pedestres que utilizam este espaço, para que não precisem andar por dentro da rua nos trechos que não possuem passeio público. Além disso, Augusto Pestana já é muito reconhecido pela sua beleza e limpeza, por isso nossa intenção é deixar os passeios todos feitos para embelezar ainda mais o nosso município”, destaca.

A regularização dos passeios-públicos está prevista do Código de Obras e Posturas de Augusto Pestana desde o ano de 1994. De acordo com a Lei nº139, todos os terrenos situados em vias providas de pavimentação terão seus passeios pavimentados pelo proprietário; sendo que o mesmo artigo esclarece que o proprietário que não executar a obra de pavimentação do passeio, o município poderá fazê-lo e cobrar o valor da obra do mesmo.

Data de publicação: 16/08/2017