Resposta ao Pedido de Informações do Legislativo sobre realização de obras de pavimentação
Of. Gab. Nº 108/2018 Augusto Pestana, 27 de Março de 2018.
Assunto: Resposta ao Pedido de Informações
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo cordialmente, aproveitamos a oportunidade para encaminhar resposta ao Pedido de Informações protocolado no dia 26/03/2018 sob nº 3237, onde o Vereador Renato Dornel de Assunção, solicita informações sobre a realização de obras de pavimentação.
Informamos que, o citado projeto de Lei nº 1.720/2017 foi encaminhado no exercício anterior, justamente para dar cumprimento ao Artigo 150 da Constituição Federal , que determina o Princípio da Anterioridade Tributária.
Quanto as obras informamos que estão em elaboração os projetos de engenharia, para que depois, quando surgir espaço na agenda dos processos licitatórios, serão efetuadas as licitações para execução das obras.
Na administração pública a demora na realização de obras é realmente maior, se comparado com a iniciativa privada, podemos citar como exemplo as atuais obras em andamento no Município que tiveram seus projetos iniciados já no exercício de 2015 e somente agora estão em andamento, ainda com muitos problemas, principalmente nos projetos.
Colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas futuras.
Atenciosamente,
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Data de publicação: 28/03/2018