Prefeitos de todos os municípios da Amuplam participaram do encontro

O prefeito Vilmar Zimmermann participou, na última segunda-feira, de reunião com demais prefeitos dos municípios da região da Amuplam na sede do Tribunal de Contas (TCE) em Porto Alegre, tendo participado a equipe técnica e o presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto.

Os temas tratados no encontro foram propostos pelos próprios municípios, sendo que entre eles estiveram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA), passivos atuariais dos regimes próprios de previdência e os atrasos nos repasses do Estado em áreas como Saúde e Transporte Escolar.

A pauta levada pelo prefeito Vilmar Zimmermann para o encontro foi a aplicação da Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias através do qual é realizado repasse financeiro a entidades. Durante a reunião, o TCE confirmou que vai realizar alguns ajustes e modificações nesta lei que é nova e ainda gera muitas dúvidas.

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Data de publicação: 21/09/2017

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